A Videovigilância de Carrilho

Não gosto de política, mas sou obrigado a debatê-la e a confrontá-la porque me afecta todos os dias da minha vida.

Não moro, mas infelizmente trabalho em Lisboa. Mas, mesmo que não trabalhasse, considero este assunto como um mau prenúncio e um perigoso precedente que se pode alastrar a outros município, como as bandas sonoras nas estradas (embora considere este assunto muito mais perigoso de lidar).

A videovigilância não resolve nada. Ou melhor, liricamente até será possível dizer que actuará como detentor de algumas acções criminais. Mas, para isso, é necessário conhecerem-se todas as variáveis das equações, todas as equações possíveis e, mais importante, dados estatísticos credíveis que nos permitam dar tamanho passo. Porquê? Porque:

1- Afronta claramente contra a liberdade individual de cada um pois, mesmo em situação passiva, as câmaras registam tudo e todos que por elas passarem, a toda a hora. É o efeito Big Brother sem que, para tal, nos tenhamos inscrito;
2- Não é de descurar a forma como as mesmas vão ser colocadas, nem os locais. Onde e como as mesmas vão ser colocadas? Vai ficar ao cuidado de quem? Sob que pretextos? Nas zonas com maior criminalidade (seria lógico)? E novas câmaras em todas as zonas onde a criminalidade exceda um valor a definir? E que valor é aceitável? Que tipo de crime é aceitável e qual o tipo de crime hediondo o suficiente para colocar lá uma câmara de vigilância? E, depois, quem impede o estado de recorrer à videovigilancia para outros propósitos?
3- Creio não estar em erro quando digo que vão ter de ser feitas alterações à constituição. Dada a forma leviana como as alterações às leis têm sido conduzidas, as minhas reservas são muitas neste campo;
4- Cria um sério precedente em termos de abandono de um estado de direito em favor da criação de um estado policial.

A bandeira da videovigilância está a ser levantada para se mostrar como a solução de males que, há muito, vem corrompendo a sociedade em geral. Mas não soluciona o pior dos males que é o contínuo recurso, por parte da classe política, a medidas avulsas que pecam, em excesso, por notoriedade e grandiosidade e, em defeito, pela aplicação clara, segura, notória e com resultados comprovados das mesmas (tomo como exemplo o novo código da estrada que, praticamente mais nada foi feito além de se aumentar o valor das coimas). A falta de meios (pessoas ou objectos) das forças de segurança resulta numa inoperabilidade suficientemente grande para agirem como detentoras do crime. A escalada da criminalidade traz a necessidade de mais meios e com isso temos a bela da pescadinha de rabo na boca. Se depois juntarmos o tempo que um processo demora a ser julgado e a actual e crescente descridibilização do sistema judicial em PT... a videovigilância pode surgir como a luz ao fim do túnel. Mas essa pequena luzinha vermelha, intermitente, não se revela o final do túnel mas sim um beco onde, escrito em grafitti, se pode ler:

BIG BRODA'S WATCHIN' U